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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14106 Orientação Sexual Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes Militares 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14106 Orientação Sexual Não
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