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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11784 Oitiva Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15041 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15041 Oitiva Não Não
Cartas Infância e Juventude - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15041 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11784 Oitiva Não Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Cartas Execução fiscal - Municipal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11784 Oitiva Não Não
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15041 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15041 Oitiva Não Não
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15041 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11784 Oitiva Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11784 Oitiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15041 Oitiva Não Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Cartas Execução fiscal - Municipal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
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