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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14851 Transação Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14923 Partilha Não Sim
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Sim
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Sim
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Sim
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
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