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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
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