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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
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