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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
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