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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
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