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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Júri 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
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