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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
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