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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
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