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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
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