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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 1451 - 1475 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9912	Militares	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9912	Militares	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9912	Militares	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9912	Militares	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9912	Militares	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9912	Militares	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9912	Militares	Sim
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	9912	Militares	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9912	Militares	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9912	Militares	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	9912	Militares	Não
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9912	Militares	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9911	Falimentares	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9911	Falimentares	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9911	Falimentares	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9911	Falimentares	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9911	Falimentares	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9911	Falimentares	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9911	Falimentares	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9911	Falimentares	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9911	Falimentares	Sim
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	9911	Falimentares	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9911	Falimentares	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9911	Falimentares	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	9911	Falimentares	Não