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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13036 Remessa Necessária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14077 Depósito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12770 Obras Públicas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14158 Saque Fraudulento Não Não
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