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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10493 Legal Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14130 Sistema Prisional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10595 Multa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14140 Eletrônico Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
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