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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14158 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14136 Concurso Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14144 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13052 Adicional de Qualificação Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12770 Obras Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13469 Justificada Ausência de Numerário Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13468 Jus Postulandi Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13478 Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13610 Rescisória de Rescisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13322 Vício de Consentimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não
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