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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7928 Liberdade Provisória Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7928 Liberdade Provisória Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7928 Liberdade Provisória Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7928 Liberdade Provisória Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 7928 Liberdade Provisória Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7928 Liberdade Provisória Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7928 Liberdade Provisória Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7928 Liberdade Provisória Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 7928 Liberdade Provisória Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7928 Liberdade Provisória Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
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