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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Crimes Tributários 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7928 Liberdade Provisória Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7928 Liberdade Provisória Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7928 Liberdade Provisória Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 7928 Liberdade Provisória Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 7928 Liberdade Provisória Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
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