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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13014 Obrigação de Dar Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13014 Obrigação de Dar Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13014 Obrigação de Dar Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13014 Obrigação de Dar Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13014 Obrigação de Dar Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13014 Obrigação de Dar Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Não
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