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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9589 Depósito Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9589 Depósito Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9589 Depósito Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9589 Depósito Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9589 Depósito Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9589 Depósito Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9589 Depósito Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10924 Depósito Elisivo Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não Não
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