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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
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