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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10625 Anistia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
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