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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10907 Transferência de Preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
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