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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 66 AÇÃO POPULAR 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12496 Oncológico Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12496 Oncológico Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12496 Oncológico Não
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