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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12508 Internação compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10495 Anticrese Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10595 Multa Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
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