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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 7928 Liberdade Provisória Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7928 Liberdade Provisória Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7928 Liberdade Provisória Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7928 Liberdade Provisória Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
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