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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3566 Resistência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
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