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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
JEC - Crime 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes Militares 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
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