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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12542 Real Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Sub. Crimes Militares 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
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