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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14128 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4656 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14136 Concurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10595 Multa Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14159 Política Pública de Preços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14141 Descontos Indevidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
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