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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15382 Contratação Inidônea Não Sim
V. Criminal comum 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
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