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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15382 Contratação Inidônea Não Sim
V. Criminal comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15382 Contratação Inidônea Não Sim
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