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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13098 Competência Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12510 Internação voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13271 Prova Pré-constituída Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10486 Uso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13268 Prorrogação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10447 Aquisição Não Não
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