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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12509 Internação involuntária Não
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