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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10935 Desclassificação Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10935 Desclassificação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10935 Desclassificação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10935 Desclassificação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10935 Desclassificação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10935 Desclassificação Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10935 Desclassificação Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10935 Desclassificação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10935 Desclassificação Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10935 Desclassificação Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10935 Desclassificação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10935 Desclassificação Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10935 Desclassificação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10935 Desclassificação Não
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