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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11142 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3392 Omissão de socorro Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11142 Omissão de socorro Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3392 Omissão de socorro Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11142 Omissão de socorro Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11142 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3392 Omissão de socorro Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3392 Omissão de socorro Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11142 Omissão de socorro Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3392 Omissão de socorro Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11142 Omissão de socorro Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11142 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3392 Omissão de socorro Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
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