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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13258 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14133 Concorrência Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13271 Prova Pré-constituída Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14175 Assédio Moral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
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