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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11178 Contra a Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10762 Referendo popular Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10121 Desapropriação Não Não
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