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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3431 Estelionato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3468 Corrupção de Menores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Júri 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
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