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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
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