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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Central Inquéritos 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
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