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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15382 Contratação Inidônea Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
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