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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5566 Roubo Majorado Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3565 Usurpação de função pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3435 Receptação Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12027 Composição Civil Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15042 Interrogatório Não Não
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