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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15150 Espionagem Não Não
V. Júri 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
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