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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11739 Exceção Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
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