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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10334 Promoção Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10336 Corpo Feminino Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12420 Tempestividade Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12419 Provas em geral Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10446 Imissão Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10447 Aquisição Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
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