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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10105 Demarcação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10105 Demarcação Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10105 Demarcação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10105 Demarcação Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10105 Demarcação Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10105 Demarcação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10105 Demarcação Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10105 Demarcação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10105 Demarcação Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10105 Demarcação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10105 Demarcação Não Sim
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