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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
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