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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Sim
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15382 Contratação Inidônea Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não
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