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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 12394 REVISÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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