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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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