Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 145351-145375 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11121 Favorecimento a convocado Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11122 Insubmissão Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11124 Substituição de convocado Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11114 Conversão da Pena Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11115 Substituição da Pena Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11113 Reparação do Dano Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11106 Estado de Necessidade Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Sim
Mostrando itens 145351-145375 do total de 212464