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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
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