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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
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