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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10660 Impedimento Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4728 Câmbio Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10150 Cartel Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10140 Importações Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4909 Eleição Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
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