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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3386 Leve Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11265 Injuria real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11320 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11177 Apropriação indébita Não Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12488 Reajuste contratual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
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